巴西移民政策

　　2011年8月10号，巴西移民法新的修正案正式出台生效。

　　外国投资者的定居政策变化如下：

　　1.原来的投资15万里亚尔政策，改为要求必须在2年内创造10个就业机会。初始居留身份有效期从3年改为2年。

　　2. 新规定要求投资不少于60万里亚尔，达到此投资数额，可以一步到位获得永久居民身份，4年后可以入籍，且不要求必须创造10个就业机会。

　　巴西退休移民新政策如下：

　　一家三口，要求主申请人每个月6000里亚尔的收入，每增加一个附属申请人，增加2000里亚尔。

　　里亚尔兑人民币汇率：1：4左右

　　A Resolução Normativa 95, de 10.08.11 altera as seguintes resoluções:

　　RN45/2000, que concede visto permanente para estrangeiro aposentado, alterando o valor de comprovação de renda para obtenção de referido para o equivalente em moeda estrangeira no valor igual ou superior a R$6.000,00 (seis mil reais), para até2 dependentes legais. Se o interessado possuir mais de 2 dependentes, seráobrigado a transferir ainda, o equivalente em moeda estrangeira, no valor igual ou superior a R$2.000,00 (dois mil reais) para cada dependente legal. Lembramos que a solicitação éfeita diretamente na repartição consular da jurisdição de residência do interessado.

　　RN62/2004 que concede autorização de trabalho em caráter permanente para investidor pessoa jurídica, alterando o valor do investimento estrangeiro obrigatório para:

　　- Investimento em moeda estrangeira em montante igual ou superior a R$600.000,00 (seiscentos mil reais) por administrador, mediante a apresentação do RDE de Investimento Externo Direto no Brasil, comprovando a integralização do investimento na empresa brasileira, ou

　　- Investimento em moeda estrangeira em montante igual ou superior a R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) por administrador, mediante a apresentação do RDE de Investimento Externo Direto no Brasil, comprovando a integralização do investimento na empresa brasileira; e geração de 10 novos empregos, no mínimo, durante os 2 anos posteriores a instalação da empresa ou entrada do Administrador.

　　Estas alterações não se aplicam aos pedidos protocolados antes da publicação da presente Resolução Normativa.